Servidores protestam contra pacote de austeridade nas galerias da Alerj; saiba o que foi votado

Servidores do Estado ocuparam as galerias do plenário da nova sede da Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio, nesta terça-feira (5), contra o conjunto de medidas de austeridade que estava sendo votado na Casa. O pacote inclui emendas costuradas após diálogos entre representantes do Governo e do Legislativo, o que permitiu um texto menos rígido do que o inicialmente proposto. Apesar disso, funcionários públicos de várias áreas apresentaram faixas e cartazes contra aquilo que definem como um "pacote de maldades".

Enviado pelo Executivo, o pacote de medidas de austeridade foi aprovado após muita discussão, o que deverá permitir que o estado consiga se adequar ao novo Regime de Recuperação Fiscal, garantindo o parcelamento das dívidas com a União por dez anos.

O texto aprovado corta benefícios para servidores e impõe um teto de gastos ao orçamento. Uma das principais mudanças será o aumento da idade mínima para a aposentadoria do funcionalismo. Como o teor do pacote foi negociado com o Palácio Guanabara, os quatro projetos de lei e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votados devem ser sancionados sem vetos pelo governador Cláudio Castro.

Servidores lotaram as galerias da Alerj durante todo o dia, e o entorno na nova sede da Assembleia precisou ser cercado por grades. Principal motivo dos protestos, a PEC 63/2021, que muda as regras para a aposentadoria, acabou sendo aprovada sob vaias.

O painel da Casa registrou 54 votos favoráveis e 14 contrários à proposta, além de uma abstenção. Com isso, a idade mínima sobe de 55 para 62 anos, para as mulheres, e de 60 para 65 anos, para os homens. O novo parâmetro será apenas para os servidores aprovados em concurso a partir de 1º de janeiro.

A turma contrária uniu os partidos de esquerda PSOL, PSB, PCdoB, além de Zeidan (PT) e Martha Rocha (PDT) — junto com Subtenente Bernardo (PTB) e... a bolsonarista Alana Passos (PSL).

Os atuais servidores terão de cumprir regras de transição. Quem está perto de se aposentar precisa passar pelo que chamam de pedágio: trabalhar 20% do tempo previsto pela nova lei. Ou seja, se o servidor teria que atrasar sua aposentadoria em 15 meses dentro da nova regra, ele terá direito ao benefício após três meses. Essa medida foi alterada pelos deputados porque o Executivo queria que os funcionários cumprissem o dobro desse tempo. Para um outro grupo, com matrículas mais recentes, haverá um cálculo que leva em consideração tempo de serviço e idade. pensões sem alterações Os deputados derrubaram todo o texto do governo em relação à pensão por morte.

A proposta original previa uma cota familiar de 50% do salário do servidor, acrescidos de 10% a cada dependente. Apesar de a Alerj ter tornado as medidas do pacote do governo menos austeras, os servidores que estavam na galeria ontem não paravam de vaiar.

Alguns parlamentares chegaram a ameaçar votar o texto original, mas os ânimos acabaram controlados, e todos os projetos emendados foram aprovados.

“Essa proposta foi alinhavada entre membros do governo, representantes de sindicatos e deputados. Ela cria condições melhores para os servidores, e foi amplamente debatida. Não vou aceitar que as vaias de meia dúzia abafem as falas de deputados que trabalham por 470 mil servidores estaduais — disse o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).”

Os servidores conseguiram uma vitória ao manter o triênio (adicional por tempo de serviço a cada três anos) e as licenças prêmio e especial, além de ter conseguido a garantia de uma recomposição salarial de 24% a ser paga em três anos, mais correção pelo IPCA.

Uma medida importante para que o Rio se mantenha no Regime de Recuperação Fiscal é o teto de gastos, que também foi aprovado.

O orçamento do ano que vem será calculado com base nas despesas de 2018, mas com uma correção referente ao período de janeiro de 2018 e dezembro de 2021. O reajuste deve ser de 21,67%, deixando assim a base em R$ 71,6 bilhões. A partir deste valor, o teto será corrigido anualmente, de acordo com o índice da inflação. Pela proposta original, não haveria atualização.

O presidente da Alerj acredita que o Rio não vai enfrentar resistência para se adequar ao novo regime junto ao Ministério da Economia, apesar de ter optado por conceder reajuste salarial, o que até então era vedado:

“O estado pode optar por uma medida ou outra de austeridade. Nós cortamos de um lado e concedemos de outro. Tudo para que o Rio se adeque ao plano, e os servidores não percam os seus direitos.”

Procurado, o Ministério da Economia informou que é possível incluir novas despesas “desde que fique demonstrado o equilíbrio fiscal no prazo de vigência do regime”. Os textos aprovados serão encaminhados ao ministério até o fim da semana. (Do Jornal O Globo)