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Na manhã do dia 8 de novembro foi lançado, em Mesquita, um novo Sistema de Licenciamento Ambiental. Assim, a cidade se destaca como a primeira da Baixada Fluminense a disponibilizar uma ferramenta desse tipo para as questões de meio ambiente e urbanismo, com as licenças ambientais e referentes ao Urbanismo emitidas pela internet. O evento de apresentação foi realizado no Auditório Zelito Viana, no primeiro andar da sede da prefeitura. Por meio deste portal, as empresas do município podem emitir a licença de forma ainda mais ágil e prática. O link do site é https://mesquitama.sislam.com.br. Também é possível encontrar o endereço no Portal da Transparência de Mesquita.
O sistema online também contribui para a centralização dos processos e para as práticas sustentáveis, uma vez que papéis são evitados. “Depois de analisar o trabalho que vinha sendo feito nesse segmento, tivemos a ideia de implementar uma estrutura virtual que facilitasse a tramitação processual, que agora é integralmente online. Mas não somente isso, como também colaborasse para a preservação do meio ambiente. De certo, as demandas serão otimizadas, ficando concentradas em um único lugar”, comenta o secretário municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Rholmer Louzada Junior.
Na cerimônia, foram apresentados e detalhados os itens da Lei Municipal nº 1.206 de 21 de setembro de 2022, que visa os enquadramentos e as classes de impactos nos moldes do INEA (Instituto Estadual de Ambiente). Agora, a licença deixa de ser apenas simplificada e passa a ser unificada, integrada e comunicada. Depois disso, foi a vez de recapitular a história da legislação ambiental de Mesquita, que começou em 2008.
É importante ressaltar que todos os empreendimentos devem obter o licenciamento ambiental. Isso porque, através dele, é possível administrar o controle prévio e autorizado de construções, instalações, ampliação de organizações que utilizam de recursos ambientais ou que, ainda, possam provocar poluição e danos ao meio ambiente.
Além disso, as ações de sustentabilidade desenvolvidas em Mesquita geram resultados positivos, como é o caso da visibilidade no ICMS Verde. Hoje, o município ocupa a quinta classificação no Estado do Rio de Janeiro nesse tributo, que beneficia as cidades que mais se destacam nas questões ecológicas. “Essa conquista é fruto de um conglomerado de ações, como a Coleta Seletiva Solidária, a Educação Ambiental e as atividades de urbanismo. Mas isso não seria possível sem a união entre os responsáveis e profissionais envolvidos”, ressalta Rodrigo Rodrigues, subsecretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Por Maicon Salles
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