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O 15 de outubro é uma data alusiva ao dia dos professores e das professoras no Brasil.
A definição de uma data específica para homenagear a profissão possui origem na Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948, concebida por Antonieta de Barros (1901-1952), a primeira mulher negra eleita deputada para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em 1963, o então presidente João Goulart promulgou lei que deu uma dimensão nacional a data.
O dia dos professores geralmente é vivenciado com um misto de atos de celebração e protesto. Nos últimos anos a tônica recai muito mais na denúncia das precárias condições de trabalho, desvalorização social dos profissionais e tentativas de censura ao direito de autonomia pedagógica em sala de aula.
Eu, como professor de História, testemunho as adversidades criadas pela atual conjuntura política e social para essa profissão, muitas vezes com um sentimento de frustração perante os esforços que tento empreender para enfrentar esse quadro de adversidade, mas sem me dar por derrotado.
Mas é preciso frisar que não são de hoje os desafios que a profissão vivencia no país. No período colonial o quadro mais estruturado de ensino provinha de ordens religiosas, como os jesuítas, como objetivo principal era evangelização.
O Estado português não tinha interesse na criação de uma infraestrutura pujante e de qualidade para a educação, já que o seu objetivo principal era auferir lucros nas terras do Brasil. Os filhos da elite colonial, quando almejavam uma educação formal mais acurada, iam para Portugal.
As elites econômicas e políticas brasileiras, quando a colônia se tornou independente no início do século XX, investiram na construção de faculdades para os seus filhos, que muitas vezes recebiam uma educação prévia em casa com tutores, enquanto a maior parte da população brasileira vivia a realidade do analfabetismo.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2019, o país ainda possui 11 milhões de analfabetos, especialmente entre as pessoas de maior idade.
É no século XX, já no contexto do regime republicano, que a educação passou a configurar como parte de um projeto político do Estado.
Em 1930 foi criado o Ministério da Educação. Em 1931 foi criado o Conselho Nacional de Educação e no ano seguinte intelectuais como Lourenço Filho e Anísio Teixeira assinaram o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, onde defendiam a laicidade, gratuidade e obrigatoriedade no ensino público.
Em 1961 foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira. Foi uma época que viu a projeção de figuras como Paulo Freire (1921-1997), que defendia a educação como uma forma de conscientizar os estudantes sobre o meio social em que viviam, e debates sobre a inclusão das populações mais carentes nos projetos educacionais do Estado.
Mas, com a Ditadura Militar (1964-1985) essas discussões foram abortadas em prol de um ensino tecnicista e subordinado ao poder ditatorial.
Apenas com a redemocratização política do país que medidas inclusivas e progressistas de maior consistência se tornaram realidade.
Em 1996 foi promulgada uma nova Lei de Diretrizes e Bases e a partir da década seguinte houve um maior investimento por parte dos governantes na educação, com a criação de novas universidades e institutos federais, políticas de inclusão de pessoas de baixa renda, sistema de cotas para populações negras e indígenas, assim como melhores condições de trabalho para os profissionais de educação.
Ainda que as políticas educacionais elencadas no parágrafo anterior não tenham resolvido todos os problemas da área, elas sinalizavam para a possibilidade de uma mudança estrutural no ensino, pautado pela democratização no acesso e qualidade da formação educacional. Contudo, o cenário começou a mudar de forma drástica após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016.
O seu sucessor, Michel Temer, aprovou a PEC 241, que congelou os investimentos na educação por um período de 20 anos.
Com a ascensão do governo Bolsonaro em 2018 o descaso nos investimentos na área da educação não apenas permaneceu, como também se criou um cenário de constrangimento e hostilidade aos professores com um pensamento político divergente ao do governo federal.
E o atual Ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, já declarou que a universidade deveria ser para poucos, que crianças portadoras de necessidades especiais deveriam ser segregadas das outras crianças no ensino e que ser professor é similar a uma declaração de incompetência da pessoa por não ter conseguido outra profissão.
Darcy Ribeiro (1922-1997) antropólogo e Ministro da Educação no governo João Goulart, disse em certa ocasião que a crise da educação no Brasil não era uma crise, mas um projeto.
Os professores e professoras ao redor do país possuem gravados em seus cotidianos a aspereza dessa afirmação.
O país, na véspera do bicentenário de sua independência, ainda se depara com a oposição de grupos a efetivação de uma educação inclusiva e democrática para o conjunto da população. Resistir a esses grupos é uma tarefa de todos e todas, e não apenas dos professores. Que o 15 de outubro fique como alerta a isso.
Referências:
https://www.cartacapital.com.br/politica/deputados-congelam-verba-da-saude-e-educacao-por-20-anos/
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