STF abre inquérito contra Moro por suposta delação com coação, chantagem e constrangimento

Pedido da PF e PGR investiga possíveis crimes na Lava Jato e destaca desvirtuamento da colaboração premiada

STF abre inquérito contra Moro por suposta delação com coação, chantagem e constrangimento

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro, da União Brasil-PR, e procuradores que atuaram na Lava Jato. A investigação foi iniciada a partir de pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi relatado pelo ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, que fez um acordo de delação premiada.

Os pedidos de investigação destacam a necessidade de apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. A PF alega indícios de que a colaboração premiada foi desvirtuada, transformando-se em instrumento de chantagem e manipulação probatória.

De acordo com a PGR, o acordo previa que Tony Garcia atuasse como um "grampo ambulante" para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro privilegiado. Os documentos do acordo permaneceram sob sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, sendo revelados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento do seu conteúdo.

O inquérito autorizado por Dias Toffoli inclui, além de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores que participaram do acordo de delação premiada de Tony Garcia e da Lava Jato. A decisão do ministro está sob sigilo desde 19 de dezembro.

Tony Garcia foi ouvido três vezes pela PF em audiências por videoconferência no STF, e repassou todos os autos do processo à polícia. Com a abertura do inquérito, as autoridades agora conduzirão diligências para esclarecer as acusações e investigar os possíveis crimes mencionados.

 

Por Jéssica Porto

Por Jornal da República em 16/01/2024

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