STF anula completamente as provas usadas em ações contra Sérgio Cabral e Garotinho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que considerou nulas as provas colhidas nos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O mesmo entendimento foi aplicado para anular provas contra o também ex-governador fluminense Anthony Garotinho (União Brasil) e ao atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. 

MA decisão foi provocada por pedido da defesa de Cabral, que pediu a extensão dos efeitos da decisão que  declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da “lava jato”.

Toffoli citou decisão do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski em pedido formulado pela defesa de Geraldo Alckmin. Na ocasião, Lewandowski lembrou que nulidades absolutas matam o ato processual, contagiando todos os atos subsequentes.