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Nikolas Ferreira (PL-MG) e Romeu Zema (Novo-MG) não serão investigados por uso irregular de dinheiro público. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia (data).
De acordo com o site jurídico Jus Brasil, os dois foram denunciados pela professora Sara Azevedo (PSOL-MG) por peculato e uso irregular de recursos para participar de um ato na Avenida Paulista, organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Sara é ex-candidata à vereadora e ex-dirigente do PSOL.
Azevedo queria que a investigação fosse incluída no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro após as eleições de 2022.
No entanto, o ministro Cássio Nunes Marques determinou o arquivamento do pedido, acatando o parecer do Ministério Público Federal. Nunes Marques argumentou que as alegações não estavam ligadas ao inquérito dos atos antidemocráticos.
A decisão foi mantida pela Corte por unanimidade por Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Os ministros reforçaram que o evento em questão era um protesto político lícito.
O caso da “Nikole”
Essa não é a primeira vez que o deputado tem uma acusação arquivada no Supremo. No dia Internacional da Mulher de 2023, Ferreira usou a tribuna da Câmara para criticar a ideologia de gênero.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca loira e, em tom descontraído, disse se chamar “deputada Nikole”. Em seguida, criticou a “perda de espaço das mulheres para os homens que se sentem mulheres”.
Na ocasião, ele afirmou que parlamentares de esquerda não queriam que ele falasse sobre a questão por não “estar em seu local de fala”
“Então, solucionei esse problema aqui, ó. Hoje eu me sinto mulher, deputada Nicole, e eu tenho algo muito interessante aqui para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres. E para vocês terem ideia do perigo de tudo isso, vocês podem perguntar: "Qual que é o perigo disso, Deputado?"
A seguir, colocou uma peruca loira e continuou:
“Eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade. Eu, por exemplo, posso ir para cadeia, Deputado, caso eu seja condenado por transfobia. E por quê? Porque eu xinguei? Porque eu pedi para matar? Não! Porque no dia internacional das mulheres, há dois anos, eu parabenzei as mulheres XX. Por fim, parabéns mulheres! Sem vocês, nós não seríamos nada."
Por causa do episódio, Ferreira foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio.
No entanto, o ministro André Mendonça arquivou as petições. O magistrado destacou que a liberdade dos parlamentares em suas opiniões é essencial para o exercício de suas funções. Segundo ele, cabe à Casa avaliar eventuais quebras de decoro.
A Procuradoria-Geral da República também opinou que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar.
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