STF arquiva procedimentos contra Campos Neto, relacionados aos 'Pandora Papers'

  Nesta terça-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três procedimentos administrativos contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As investigações, conduzidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, estavam relacionadas a supostas violações éticas envolvendo uma empresa offshore de Campos Neto, que foram inicialmente reveladas pelos documentos conhecidos como "Pandora Papers".

Campos Neto havia encerrado sua offshore em 2020, um ano após assumir a presidência do BC. No entanto, durante o período em que a offshore esteve ativa, ele teve acesso a informações estratégicas, como dados de câmbio e taxas de juros, que poderiam potencialmente influenciar seus investimentos no exterior.

A decisão de Toffoli foi baseada em um pedido da defesa de Campos Neto, que argumentou que os mesmos fatos já haviam sido analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivados. Segundo a PGR, não havia indícios de infração penal ou qualquer conduta inadequada que justificasse a abertura de um procedimento investigatório.

Além disso, Toffoli destacou em sua decisão que, com a conclusão da PGR, a continuidade dos procedimentos administrativos pela Comissão de Ética se tornava desnecessária. Vale lembrar que a decisão de Toffoli veio logo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ter cassado uma liminar que impedia a continuidade das investigações pela Comissão de Ética.

Com essa decisão, o ministro Dias Toffoli encerra o capítulo sobre as alegações de conduta imprópria relacionadas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no âmbito dos Pandora Papers, reafirmando a inexistência de elementos que pudessem justificar novas investigações.

Fonte: Brasil247