STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

Pagamento do piso no setor privado fica condicionado a negociação

STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.

O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

No ano passado, o pagamento do piso foi suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na semana passada, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.

Leia ainda: 

PRÉVIAS ELEIÇÕES 2024: Veja quem poderão ser os candidatos a Prefeito na sua cidade

Veja quem podem ser os pré-candidatos a prefeito de Cabo Frio de 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Duque de Caxias em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de São Fidélis em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Cardoso Moreira em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Quissamã em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Carapebus em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Macaé em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Italva em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes em 2024

Da Editoria Última Hora Online / Agência Brasil / ASCOM / Imagem: Redes Sociais

Notícias exclusivas e ilimitadas

O Última Hora Online reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!

Entre para os nossos grupos de WhatsApp (CLIQUE AQUI PARA ENTRAR), nossas Redes Sociais FacebookInstagram Twitter e YouTube e receba notícias diariamente.

Por Jornal da República em 02/07/2023
Aguarde..