STF dá prazo para Tarcísio explicar homenagem a Erasmo Dias

Decisão é resposta a ação contra projeto que nomeia viaduto no interior de São Paulo com o nome de um dos principais nomes da ditadura

STF dá prazo para Tarcísio explicar homenagem a Erasmo Dias

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, tem um prazo de cinco dias para explicar a homenagem feita a um dos nomes mais conhecidos da ditadura militar: o ex-coronel da PM e ex-deputado Erasmo Dias.

Tal prazo foi estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo tem caráter “irrevogável”.

A homenagem envolve a nomeação de um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi em Paraguaçu Paulista com o nome de Erasmo Dias, e foi sancionado pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD). A proposta foi feita em 2020 pelo então deputado Frederico D’Ávila (atualmente no PL).

Contudo, tal medida foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC-SP, que chegou a organizar um abaixo-assinado contra tal homenagem.

Em 22 de setembro de 1977, a faculdade foi invadida por policiais que agrediram dezenas de alunos que integravam movimentos a favor da democracia. Tal ação foi autorizada por Erasmo Dias, então Secretário de Segurança.

Com informações de O Globo.

Por Jornal da República em 28/08/2023
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