Tarcísio de Freitas planeja mudanças na previdência dos servidores paulistas

 

  O governo do Estado de São Paulo, sob a liderança de Tarcísio de Freitas, está considerando a implementação de um regime de capitalização para o sistema de previdência dos servidores estaduais (SPPREV). A possível mudança afetaria principalmente categorias como policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, que poderiam ter suas contribuições previdenciárias aumentadas.

A informação foi divulgada pelo jornalista Gustavo Côrtes, do Estado de S. Paulo, que obteve acesso a um levantamento preliminar realizado pela SPPREV. Segundo o estudo, a mudança do atual regime de repartição para um de capitalização traria impactos significativos tanto para os servidores quanto para as finanças do estado.

Contexto e Implicações

Atualmente, o SPPREV opera sob um regime de repartição, onde as contribuições mensais dos servidores são usadas para pagar as aposentadorias e pensões dos inativos. Este sistema resultou em um déficit de R$ 33,2 bilhões em 2023 para o tesouro estadual. A proposta de mudança para um regime de capitalização sugere que as contribuições seriam investidas em ativos financeiros, com o objetivo de, no longo prazo, equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

No entanto, o estudo aponta que essa transição aumentaria o déficit em 21% nos próximos 30 anos, antes de começar a apresentar superávit a partir de 2064. Isso significa que, no curto e médio prazo, o estado enfrentaria maiores desafios fiscais, demandando um planejamento cuidadoso e possivelmente, sacrifícios adicionais dos servidores.

Processo Legislativo e Reações

Para que a mudança seja efetivada, seria necessário aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Até o momento, não há previsão para a apresentação desse projeto. A Secretaria de Gestão e Governo Digital destaca que o estudo ainda é preliminar e que a implementação da nova política exigiria análises mais detalhadas sobre os custos de transição e as modificações na gestão dos benefícios previdenciários.

A proposta tem gerado reações entre os servidores e sindicatos. Militares, professores e profissionais da saúde, principais afetados pela mudança, expressam preocupação com o aumento das contribuições e a incerteza sobre a segurança de suas aposentadorias.

A iniciativa de Tarcísio de Freitas reflete uma tentativa de reformar o sistema previdenciário estadual para garantir sua sustentabilidade a longo prazo. No entanto, a transição para um regime de capitalização envolve desafios significativos e a necessidade de um debate aprofundado com todos os setores envolvidos para assegurar que os direitos dos servidores sejam preservados enquanto se busca o equilíbrio fiscal.

O governo de São Paulo continuará a explorar e discutir essas mudanças, aguardando as reações da sociedade e as deliberações da Alesp para definir os próximos passos.

 

Fonte: Brasil247