'Taxa do príncipe': o que é o laudêmio, 'imposto' em Petrópolis que vai para herdeiros da família real

Laudêmio. A palavra que tem movimentado as redes sociais nos últimos dias guarda uma relação histórica com Petrópolis, cidade na Região Serrana do Rio de Janeiro atingida por um temporal que resultou em tragédia na última terça-feira (15). Até o início da tarde de domingo (20), morreram na tragédia 152 pessoas, e outras 154 eram consideradas desaparecidas.

Foi a partir da desastre que o debate nas redes sobre o laudêmio se formou. Popularmente chamado de "taxa do príncipe", o laudêmio é uma taxa, prevista em lei ,cobrada por transações de imóvel na região em que ficava a Fazenda Córrego Seco.

A então fazenda, hoje, engloba o Centro e outros bairros mais valorizados da Cidade Imperial. Por isso, para cada transação de imóvel feita na região, é cobrado um percentual de 2,5%, que obrigatoriamente é repassado aos herdeiros de Dom Pedro II, que foi imperador do Brasil.

A "taxa do príncipe" foi criada em 1847, e a cobrança é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família real.

Mensagem de herdeiros gerou tumulto
Uma mensagem da autointitulada Casa Imperial do Brasil -- e divulgado no perfil de Bertrand de Orleans e Bragança (herdeiro de D. Pedro) -- foi o que gerou as reações nas redes. A mensagem manifestava pesar pelas vítimas da tragédia.
O texto diz que autointitulada família imperial estava profundamente consternada "com os terríveis danos causados pelas fortes chuvas em Petrópolis". Também diz que a família "está sempre disposta a servir ao seu povo, oferecendo orações e solidariedade a todos que vêm sofrendo".
Foi a deixa para que uma enxurrada de críticas na web, citando exatamente a "taxa do príncipe". Para os críticos, é contraditória a mensagem da família (veja abaixo alguns dos comentários).
Após a repercussão, Bertrand disse que seu núcleo familiar não recebe o laudêmio – outros membros da família que vivem em Petrópolis recebem.
"Em virtude de comentários recentes, esclareço que minha Família imediata (meus irmãos, sobrinhos e eu) não recebe quaisquer quantias referentes ao laudêmio percebido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis. Esclareço ainda que nossas orações (obrigação de todo católico) são acompanhadas de esforços para a arrecadação de doações. Agimos, pois, como tantos brasileiros de boa vontade, com vistas a ajudar as vítimas da tragédia na querida Petrópolis.

Projeto na Câmara
Na sexta-feira (18), o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para destinar o laudêmio às vítimas das enchentes no município.

A proposta prevê que o imposto passe a ser repassado à Prefeitura de Petrópolis, que terá a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.
"Não faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II", disse Freixo. (Do G1)