Taxação de grandes fortunas será desafio para próximo governo Lula

Dificuldade deve gerar na forma que o conceito de grande fortuna será conceituado, avalia advogado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz

Taxação de grandes fortunas será desafio para próximo governo Lula

Taxação de grandes fortunas será desafio para próximo governo Lula

Dificuldade deve gerar na forma que o conceito de grande fortuna será conceituado, avalia advogado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a taxação de grandes fortunas deverá ganhar força durante o seu terceiro mandato, a partir do próximo ano. A proposta visa diminuir as desigualdades sociais dentro da política tributária brasileira. Apesar de ser uma promessa aos eleitores, a medida poderá enfrentar sérios desafios para ser aprovada, avaliam especialistas.

Para o advogado especializado em Direito Empresarial, Fernando Brandariz, a grande dificuldade não será do ponto de vista político no Congresso Nacional. Na avaliação dele, o principal entrave vai girar em torno da definição do conceito de grande fortuna. O especialista explica que já existem dois projetos nesse sentido em tramitação;

Porém, a diferença de valores entre eles é muito grande. “Um desses projetos compreende que grande fortuna equivale a um patrimônio superior a R$ 2 milhões e o outro entende que deve ser acima de R$ 10 milhões para ser sujeito à tributação. Por isso, a discussão sobre esse valor será intensa”, destaca Brandariz.

Ainda na opinião do advogado, o debate acerca da proposta é um caminho sem volta a partir de agora, por se tratar de uma promessa de campanha. Por outro lado, ele acredita que a aprovação da taxação não deve ser rápida. “O grande entrave acontece, mas a medida precisa ser discutida porque existe na Constituição Federal a obrigatoriedade da União em legislar sobre o tema”, esclarece.

Por outro lado, Brandariz estima que muitas famílias brasileiras deverão transferir a residência fiscal delas para outros países. A expectativa, segundo ele, é de que as nações escolhidas serão aquelas onde não há tributação de grandes fortunas. “Na verdade, é possível criar até mesmo um impacto reverso no Brasil”, analisa.

Imposto sobre a herança
Ainda dentro dessa taxação de grandes fortunas, também existe a proposta de aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD), que é de abrangência estadual e deve entrar nesse pacote. Também existem duas propostas para ampliar a alíquota sobre a herança.

“Uma delas é um projeto no Senado, que sobe o limite de 8% para 16% do imposto sobre a herança e o outro se trata do Ofício CONSEFAZ 11/2015, que eleva a alíquota para 20%. O contribuinte deverá pensar em iniciar o planejamento sucessório. Discussão como essa não é muito feita nas famílias”, ressalta.

Sobre a fonte: Fernando Brandariz, mestrando em direito pela Escola Paulista de Direito, especialista em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional, Law of Masters (LLM) e presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB-SP.

Da Editoria Última Hora / Imagem: Internet

 

Por Jornal da República em 06/01/2023
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