TJRJ e pode fazer história nesta segunda-feira, dia 14, ao incluir duas mulheres na lista tríplice do TRE-RJ

Pela primeira vez, uma mulher negra pode compor a lista. OAB-RJ defende cumprimento da Resolução do TSE e inclusão feminina. Lista poderá ser devolvida se não atender paridade de gênero.

Paridade de Gênero e Justiça Eleitoral a responsabilidade histórica do TJRJ. 

A sessão do Tribunal Pleno do TJRJ nesta segunda-feira, 14 de abril, ultrapassa os limites de uma escolha administrativa. Ao formar a lista tríplice de advogados para o TRE-RJ, o Tribunal tem nas mãos uma oportunidade histórica: incluir duas mulheres altamente qualificadas — e, pela primeira vez, uma mulher negra — em uma lista que tradicionalmente espelha um perfil pouco diverso.

A recente Resolução nº 23.746/2025 do TSE representa um avanço institucional ao estabelecer diretrizes claras para garantir paridade de gênero e diversidade racial nas composições da Justiça Eleitoral. 

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, reforçou esse compromisso ao solicitar, formalmente, que o TJRJ observe essa norma na escolha dos nomes e de preferência, as mulheres. 

A presença das advogadas Katia Rubinstein e Elisabeth Baraúna na lista não apenas atende ao texto da resolução, mas também responde a um clamor social por mais representatividade nos espaços de poder. Elisabeth, em especial, simboliza uma reparação histórica: seria a primeira mulher negra a figurar numa lista tríplice do TRE-RJ.

Disputam a indicação nove advogados: Katia Rubinstein Tavares, Francisco Messias Neto, Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Marcus Henrique Niebus Steele, Paulo Cesar Salomão Filho, Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel, Rafael Cunha Kullmann, Leonardo Rocha de Almeida e Marcelo Macedo Dias.

Nos bastidores, cresce a informação de que o TSE poderá devolver a lista ao Tribunal de Justiça caso a diretriz da Resolução não seja respeitada, frustrando o avanço institucional e gerando repercussões políticas e jurídicas. 

A presença de duas advogadas qualificadas torna legítima e necessária a inclusão feminina na lista tríplice, o que vem sendo defendido por diversos setores da sociedade civil.

A candidatura da advogada Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel ganha destaque por ser a primeira mulher negra a alcançar essa etapa da seleção no Rio de Janeiro. Reconhecida por seu currículo técnico e atuação independente, Elisabeth representa não apenas a competência, mas também o avanço simbólico de um Judiciário mais plural e democrático. 

A advogada Katia Rubinstein Tavares também apresenta sólida trajetória jurídica e, ao lado de Elisabeth, forma um duo de candidatas que pode marcar positivamente a história do TJRJ e da Justiça Eleitoral fluminense.

Entre os demais candidatos, está o advogado Paulo Cesar Salomão Filho, sobrinho do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, e aliado do governador Cláudio Castro. Seu nome é apontado como um dos mais favoritos, respaldado por setores tradicionais e conservadores da política e do Judiciário. 

A nomeação é feita pelo Presidnete da República e a proximidade de Paulo Salomão com aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro poderia atrapalhar. Nos bastidores, algumas autoridades dizem que o cargo de Desembargador do Estado seria mais fácil para o advogado. 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, tem sido voz ativa em defesa da equidade no sistema judicial. 

Em discurso no Congresso Nacional, afirmou: “Precisamos garantir que mulheres e homens, de forma igualitária, tenham acesso aos espaços de decisão. Sem isso, não cumpriremos integralmente a Constituição.” Ela também lidera o Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral, lançado em 2025 para enfrentar a baixa representatividade feminina nos tribunais.

A sessão desta segunda-feira não será apenas um ato formal. Ela representa uma oportunidade concreta de o TJRJ corrigir desigualdades históricas e sinalizar seu compromisso com a equidade de gênero, a inclusão racial e o fortalecimento da democracia. 

A inclusão de duas mulheres, entre elas uma mulher negra, na lista tríplice é um passo fundamental para a Justiça Eleitoral refletir, de fato, a diversidade da sociedade que representa.

O Tribunal de Justiça tem agora a chance de inscrever seu nome como protagonista de uma mudança concreta, legítima e necessária. 

A Justiça precisa refletir o povo que representa — e essa lista pode ser um passo decisivo nesse caminho.