Transparência em xeque: CPI da transparência promete abalar estruturas no Rio

Alerj investiga sigilo em processos do estado

Investigação sobre sigilo em processos do governo ganha força com apoio massivo de deputados.

Em um movimento que promete sacudir as estruturas políticas do RIO DE JANEIRO, a Assembleia Legislativa do estado (ALERJ) deu um passo decisivo para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência. Com a adesão de 54 deputados, a iniciativa liderada por ALAN LOPES (PL) visa jogar luz sobre a gestão dos processos governamentais, muitos dos quais permanecem envoltos em um manto de sigilo, desafiando os preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LAI, sancionada em 18 de novembro de 2011, foi um marco na luta pela transparência e pelo acesso à informação no Brasil, eliminando a possibilidade de sigilo perpétuo de documentos públicos e garantindo ao cidadão o direito de acessar informações governamentais. No entanto, a prática de classificar documentos como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) levanta questões sobre a efetiva aplicação da lei no estado do RIO DE JANEIRO.

A CPI da Transparência, portanto, surge como um instrumento de fiscalização crucial, destinada a investigar as razões por trás da vasta quantidade de processos trancados a sete chaves. Desde licitações até viagens internacionais de membros do governo, a opacidade desses processos contradiz a promessa de uma gestão transparente e acessível.

Curiosamente, o governo do estado, sob a liderança de CLÁUDIO CASTRO (PL), tem investido pesadamente em digitalização e modernização, com gastos superiores a R$ 1 bilhão em iniciativas de transparência. Este paradoxo entre o investimento em transparência e a prática de manter informações sob sigilo coloca em xeque a eficácia desses esforços e alimenta o debate sobre a real intenção por trás dessas ações.

A CPI da Transparência, portanto, não apenas testará a força da base governista na ALERJ, mas também colocará em evidência a tensão entre o direito à informação, garantido constitucionalmente, e as práticas governamentais que parecem desviar-se desse princípio. Com ALAN LOPES à frente, a comissão promete não dar trégua na busca por respostas, potencialmente desencadeando uma série de revelações sobre a gestão pública no estado.

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