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Título: Revelações no Supremo Tribunal Federal Expondo Intervenção da Transparência Internacional em Acordos de Leniência
Subtítulo: Ministro Dias Toffoli Levanta Sigilo de Processo Revelando Atividade da ONG em Negociações Financeiras Sensíveis
No dia 6 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona detalhes cruciais sobre os acordos de leniência envolvendo grandes corporações, como a Odebrecht (atual Novonor) e a J&F, revelando a atuação da renomada ONG Transparência Internacional. O ministro Dias Toffoli levantou o sigilo do processo, expondo como a organização buscava influenciar significativamente o destino de R$ 2,3 bilhões provenientes do acordo com a J&F, conforme apurado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Documentos revelados demonstram que, embora a Transparência Internacional não tenha recebido financiamento direto, elaborou um plano de investimentos e buscou controle sobre os primeiros pagamentos, sugerindo uma "conta controlada ou conta de garantia". Esta atuação ativa da ONG nas negociações desperta preocupações sobre sua influência na definição e aplicação dos recursos, especialmente no acordo com a J&F.
O acordo de leniência estabelecido entre a J&F e as autoridades, em 2017, contou com a participação direta da Transparência Internacional, que assegurou que parte da multa fosse direcionada a "projetos sociais". Essa abordagem contrasta com o procedimento padrão, que geralmente canaliza esses recursos para órgãos públicos ou fundos específicos, como o Fundo de Direitos Difusos (FDD).
Diálogos interceptados entre procuradores e membros da Transparência Internacional, revelados anteriormente na "operação spoofing", indicam debates sobre o papel da ONG nos acordos de leniência. Conversas entre o diretor-executivo da ONG, Bruno Brandão, e o ex-procurador Deltan Dallagnol sugerem tentativas de utilização da Transparência Internacional como intermediária em várias situações, incluindo a gestão de prêmios e a criação de fundos.
A organização chegou a solicitar formalmente ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seu interesse na gestão dos recursos. Documentos assinados pelo presidente da ONG, José Ugaz, afirmam o compromisso da organização em participar ativamente da estruturação e monitoramento dos processos relacionados ao acordo de leniência com a J&F.
A divulgação desses detalhes pelo ministro Dias Toffoli destaca a importância do escrutínio público e judicial sobre negociações entre empresas e autoridades. As revelações levantam questões sobre transparência e prestação de contas nesse contexto sensível, reforçando a necessidade de uma análise minuciosa para garantir a integridade e a equidade nessas transações.
Fonte: Brasil 247
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