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Sentença de dispensa condicional foi anunciada 10 dias antes da posse na Presidência da República.
Donald Trump não será preso nem terá que pagar multa após ser declarado culpado em um processo envolvendo pagamentos secretos a uma atriz pornô.
Apesar das 34 condenações, o juiz Juan Merchan, da Corte Criminal de Manhattan, em Nova York, decidiu não aplicar penalidades.
A sentença de absolvição incondicional foi anunciada nesta sexta-feira, 10 de dezembro.
A partir de agora, o presidente poderá apelar de sua condenação.
No entanto, não será possível conceder perdão presidencial a si mesmo pelo fato de o processo tramitar em instância estadual, e não federal.
Caso tivesse sido absolvido de modo condicional, Trump teria de cumprir certas restrições, como manter o emprego ou pagar indenização. No entanto, ele terá penalidade alguma daqui para frente.
Resultado era esperado
O resultado era esperado: na semana passada o juiz Merchan disse que planejava dar a Trump uma dispensa incondicional, escrevendo que “parece ser a solução mais viável para garantir a finalidade”.
“Senhor, desejo-lhe boa sorte ao assumir um segundo mandato”, afirmou Merchan após finalizar a sentença.
O presidente eleito dos Estados Unidos compareceu remotamente para uma audiência de sentença perante o juiz do estado de Nova York, Juan Merchan. Imagem: Reuters.
Na sentença, o juiz se referiu ao caso como extraordinário. Afirmou também que sua decisão foi afetada por "circunstâncias únicas e notáveis", ou seja, a eleição de Trump:
“Nunca antes este tribunal foi apresentado a um conjunto de circunstâncias tão singular e notável”.
No entanto, ele enfatizou que isso não “reduz o peso da condenação”.
Merchan afirmou que, ao definir a pena, procurou evitar qualquer influência negativa ou interferência no segundo mandato do republicano como presidente dos Estados Unidos.
Desde 2014, um terço dos réus condenados à acusação mais grave de falsificação de registros comerciais em primeiro grau em Manhattan foram sentenciados à prisão. A pena estabelecida em lei é de um ano.
Outros réus receberam pena de mais de um ano de prisão ou foram condenados a liberdade condicional, serviço comunitário ou multas.
Nenhum outro réu nos casos examinados pelo juiz Merchand recebeu absolvição incondicional.
Trump comenta absolvição
O presidente eleito se manifestou sobre a sentença em sua rede social, a Truth Social, após a breve audiência. Ele alegou que “os democratas radicais perderam outra caça às bruxas patética e antiamericana”.
Comentou também que a sentença é o fim de uma grande farsa, que impacta a confiança das pessoas no sistema de Justiça.
“O evento de hoje foi uma farsa desprezível e, agora que acabou, apelaremos a repeito dessa farsa, que não tem mérito, e restaurarmos a confiança dos americanos em nosso outrora grande Sistema de Justiça”, escreveu ele.
Trump voltou a alegar que é totalmente inocente. Disse também que o resultado da eleição provou que os eleitores perceberam que ele tinha razão.
O promotor Joshua Steinglass defendeu que Trump não “expressou qualquer tipo de remorso por sua conduta criminosa e causou danos duradouros à percepção pública do sistema de justiça criminal”.
Todd Blanche, responsável pela defesa de Trump, discordou de Steinglass. Ele ressaltou que o caso é ilegítimo e que pode ser considerado uma interferência nos resultados das eleições presidenciais americanas.
Entenda as acusações contra Trump
Ao longo de todo o processo, o presidente foi acusado de tentar enganar o eleitor americano.
Durante quase dois meses, o republicano foi questionado sobre o suposto pagamento à atriz pornô Stormy Daniels. O objetivo teria sido encobrir o suposto relacionamento sexual dos dois.
Com o depoimento de mais de 22 testemunhas, entre as quais a própria Stormy Daniels, o processo se tornou um dos casos de maior notoriedade no último ano.
A Promotoria acusou Michael Cohen, assessor de Trump, de repassar mais de US$130 mil à atriz, para que ela não revelasse o caso extraconjugal que os dois mantiveram em 2006. Segundo os promotores, os valores foram ocultados nos registros financeiros das empresas de Trump, o que configura fraude fiscal.
Ao longo do processo, o assessor confirmou os pagamentos. A ação defende que o presidente dos Estados teria subornado David Pecker, editor da National Enquirer, para que ele não divulgasse reportagens que pudessem ser prejudiciais à campanha do republicano.
Todd Blanche, advogado de defesa de Trump, alegou que o testemunho tinha o objetivo de influenciar o júri. Com base nisso, a defesa pediu anulação do processo, que não foi acatado.
Segundo a defesa de Trump, tanto a intenção dos pagamentos quanto a credibilidade de Cohen eram questionáveis, uma vez que ele confessou ter mentido ao Congresso em 2018.
Após ser considerado culpado em dezembro de 2023, o anúncio da sentença foi postergado várias vezes e, finalmente divulgado hoje.
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