TSE não consegue intimar Lollapalooza e proibição de manifestação política no evento não tem validade

TSE não consegue intimar Lollapalooza e proibição de manifestação política no evento não tem validade

 O Tribunal Superior Eleitoral não conseguiu contato com as empresas alvo da decisão do ministro Raul Araujo, que proíbe manifestações políticas durante o Lollapalooza. Com isso, a decisão se torna inócua para esta edição do festival, que se encerra neste domingo (27) em São Paulo.

A advogada representante do PL, partido de Jair Bolsonaro, que entrou com a ação, errou o e-mail e o CNPJ do Lollapalooza. Segundo os documentos do despacho (veja abaixo), o TSE intimou uma empresa inapta desde 2018 em decorrência do erro.

O pedido do PL foi atendido monocraticamente por Raul Araujo neste final de semana. O mesmo ministro já negou, em decisão anterior, a retirada de outdoors favoráveis a Bolsonaro.

Nos registros do site do TSE, Daniel Vasconcelos Borges Netto, da Coordenadoria de Processamento, informa que uma das empresas não informou endereço de correspondência o e-mail informado era inexistente. Já a razão social do Lollapalooza só informou endereço de correspondência, o que seria de inútil utilização, uma vez que o festival acaba neste domingo.

A cantora Anitta repudiou a decisão do TSE em vídeo. E já neste domingo, após a decisão, a banda Fresno desafiou o tribunal e gritou “fora, Bolsonaro” no palco e exibiu a frase nos telões do show. (Do Brasil247)

  

 

Por Jornal da República em 27/03/2022

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