Uma linha muito tênue separa a razão da emoção

Nossas crianças não valem o esforço?
 

A votação do projeto de lei das Fake News, se começar mesmo nesta terça-feira, 2, deve entrar pela madrugada na Câmara dos Deputados, diante de mais de 100 deputados federais que se inscreveram para se pronunciar sobre a matéria. Mas, ela somente será votada em plenário se tiver votos suficientes para aprová-la, já mandou o recado o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL). São necessários pelo menos 257 votos favoráveis.

Proselitismo

O dia foi tenso e intenso nos corredores da Câmara dos Deputados, no ambiente digital e no Judiciário. A oposição fala em "censura", que a matéria traz uma regulação daninha para a internet e as mídias sociais e que favorece uma interferência direta do governo do que pode ou não ser postado. Os governistas falam em "liberdade". Quem tá com a razão? 

Reação em cadeia

Se sentindo prejudicadas com os pontos propostos no projeto de lei, big techs como o Google, Meta e o Spotify colocaram o time em campo para protestar contra a votação da matéria, numa ofensiva ostensiva e direta. O Google colocou, mais cedo, um link em sua página de busca, criticando a proposta de lei. Também nos arredores da Câmara haviam ativistas com panfletos, camisetas e cartazes indicando o "prejuízo" que a proposta pode causar na liberdade de expressão, se aprovada.

Contraataque

Diante da reativa das big techs, o Ministério da Justiça entrou com uma medida cautelar contra o Google e afins para impedir uma propaganda "enganosa e abusiva" contra o projeto de lei 2630/2020, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Na mesma esteira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a remoção dos ataques ao projeto de lei e determinou que a Polícia Federal tome depoimentos de representantes destas empresas.

Origem

O polêmico projeto de lei 2630/2020, contra as Fake News nasceu no Senado, em 2020, do intelecto do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), em que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Á época, a matéria já causava polêmica, mas mesmo assim foi aprovada no Senado e enviada em 3 de julho à Câmara para votação, onde ficou estacionada durante todo este tempo. Três anos depois, o mundo mudou, o ambiente digital se tornou mais agressivo e letal e o que está em jogo no discurso dos nobres congressistas é a briga entre o bem e o mal.

Como explica?

À época, Vieira era filiado ao Cidadania e, agora, está no PSDB. Curiosamente, a Federação Cidadania-PSDB na Câmara já manifestou voto contrário à proposta. O líder do PSDB na casa, deputado Adolfo Viana (BA), afirmou que o projeto incentiva a censura e, mesmo com uma agência reguladora ou não, esse controle vai passar pelo Poder Executivo. A Coluna procurou o senador Alessandro Vieira para comentar o posicionamento de seu partido em relação ao projeto de lei que partiu dele, mas o parlamentar nem atendeu às ligações telefônicas e nem respondeu às mensagens enviadas via aplicativo de conversa.

Recibo de incompetência

Chama a atenção na declaração do deputado tucano Adolfo Viana, ao firmar posição contra o projeto das Fake News, que ele reconhece que as redes sociais "estão com muitos criminosos", mas que não há lei, atualmente, que possa garantir um ambiente mais seguro. Ora ora e quem elabora as leis nesse país senão os nobres 594 congressistas, eleitos pelo voto e representantes do povo no Congresso Nacional? Há uma fuga da responsabilidade, será?

Qual é o medo?

A Coluna hoje está muito interrogativa e questionadora, mas vale a pena analisar o porquê que os bolsonaristas e a oposição em geral são os principais polos contrários da votação deste famigerado projeto de lei. Será que é apenas por conta da liberdade de expressão que estão defendendo? Ou não levam em consideração o efeito daninho e devastador que o ambiente digital, quando mal utilizado, tem causado entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e mesmo idosos vítimas de criminosos cibernéticos. Em vez de governistas e oposição gastarem um tempo precioso com discussões sem fim poderiam gastar energia para encontrarem uma verdadeira solução ao problema. 

Vítimas

Enquanto os ânimos estão acirrados no Parlamento, o movimento civil Avaaz, que conta com 19 milhões de membros no Brasil, fez um protesto silencioso, mas emblemático hoje em frente ao Congresso Nacional: colocaram em exposição 35 mochilas escolares como forma de homenagem às 35 vítimas que morreram em massacres em escolas no país desde 2012. Ou seja, há mais de uma década que o país vem se esquivando de sua responsabilidade em enfrentar o monstro gestado no submundo da internet.

Estreia

A partir desta terça-feira, 2, esta coluna de opinião passa a ser publicada simultaneamente no jornal Última Hora Online, que tem sede no Rio de Janeiro. O periódico, fundado em 1951 e que marcou a imprensa brasileira à epoca, voltou a circular no formato digital há um ano. A Coluna também é publicada no portal online O Acre, que tem sede no Estado homônimo.