Venda de drones somente com cadastro do comprador

A recente prisão de um líder comunitário que tinha em seu poder quatro drones usados para monitorar traficantes rivais e operações da Polícia Militar na Zona Norte, deixou claro a facilidade que as pessoas têm para adquirir esses equipamentos e a necessidade de um maior controle para sua comercialização.

Diante disso, o deputado Dionísio Lins (Progressista), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, apresentou um projeto de lei que determina que as lojas que comercializam esses drones, sejam obrigadas a realizar o cadastro do comprador que deverá conter nome, telefone, endereço residencial e comercial, CPF, identidade e a justificativa real para o uso do equipamento.

Esse cadastro deverá ser encaminhado mensalmente para a Secretaria de Segurança Pública, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.

  - A cada dia que passa a marginalidade encontra uma forma de tentar driblar as forças de segurança pública. Agora eles estão lançando mão do uso de drones para monitorar não só as forças policiais, como também as facções inimigas que tentam invadir seu território, inclusive usando esse equipamento para lançar granadas sobre seus rivais, que por vezes acabam atingindo pessoas inocentes; isso precisa ter um basta - disse.
    O projeto determina ainda que os estabelecimentos deverão manter em local de fácil visualização, informações sobre o uso de DRONES de acordo com o Código Brasileiro da Aeronáutica; e caso descumprem as normas estabelecidas, estarão sujeitos a sanções que vão desde uma simples advertência até multa que poderá chegar em 15.000 Unidade Fiscal de Referência (UFIRs). Em caso de reincidência, esse valor será dobrado e o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado.