Vigilância sanitária multa quatro depósitos de bebidas no Centro do Rio em mais de R$ 28 mil

Agentes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio) realizaram nesta segunda-feira uma blitz em depósitos de água mineral na Rua Senador Pompeu, no centro do Rio, suspeitos de comercializarem água adulterada. Dos quatro estabelecimentos vistoriados, todos foram multados em infrações que somaram R$ 28,6 mil, por falta de asseio e higiene, armazenamento impróprio de produtos (não necessariamente a água) e venda de canudos de plástico descartáveis, informa o Jornal Extra.

Dois dos estabelecimentos foram interditados por falta de alvará. Em um dos espaços, também foram encontrados ratos.

A operação foi deflagrada a partir de reportagem do GLOBO publicada domingo sobre a qualidade da água mineral vendida por ambulantes na cidade. Análises em laboratório indicaram que, de 30 garrafas compradas de camelôs em toda a cidade, 28 estavam com água adulterada, que não poderia ser considerada mineral. Dessas, 12 tinham coliformes totais (sujeira) e duas, coliformes fecais.

Quatro ambulantes que venderam água adulterada disseram à reportagem que compraram as garrafas justamente em depósitos na Rua Senador Pompeu, onde aconteceu a operação. Ontem, os técnicos recolheram 60 amostras de seis marcas comercializadas nesses locais, para atestar se a mercadoria foi falsificada ou se é a água mineral, de fato.

A fraude, como mostrou a reportagem, ocorreu depois que as garrafas saíram das fábricas. As amostras não tinham as mesmas características químicas que constavam nos rótulos. As fabricantes enviaram ao GLOBO laudos de controle de qualidade dos lotes.

Hoje, a fiscalização dos ambulantes é de responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), que pode apreender mercadorias em geral se a procedência do produto não for comprovada por meio de nota fiscal. Mas o órgão não tem entre suas atribuições fazer a análise da água. No comércio formal, o Ivisa-Rio avalia apenas se os produtos estão armazenados em boas condições. Caso contrário, as garrafas são inutilizadas, sem análise.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio decidiu pedir a análise das condições da água mineral vendida pelo comércio ambulante e da fornecida para unidades de saúde e escolas da rede pública.

— Uma hipótese seria avaliar se o Instituto de Nutrição Anne Dias, que já faz a análise da qualidade da comida fornecida para a prefeitura, tem condições de avaliar também a da água — disse o presidente da comissão, Paulo Pinheiro (PSOL).

Um dos pontos que a deputada Martha Rocha (PDT), que integra as comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumir da Alerj, quer esclarecer é por que o governo do estado ainda não regulamentou um selo fiscal para ser afixado nas garrafas de água. A medida poderia ajudar a comprovar a procedência do produto e evitar perda de receita de impostos causada pela venda de produtos falsificados. A sugestão é da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que estima que esse mercado ilegal movimente pelo menos R$ 7,7 milhões por ano no Estado do Rio.

— O que nós temos é um problema na cadeia desse produto, que está sendo fraudado com grande facilidade. Tem que fiscalizar não só na fonte, mas na ponta, que vende para o consumidor final. E a indústria precisa repensar o lacre — sugere o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RJ), Miguel Fernandéz y Fernandéz.