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Embora tenha cinco votos favoráveis, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê monetizar a doação de sangue, assinada pelo senador Nelsinho Trad (PSD), ainda não conseguiu passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. A votação foi adiada sem previsão de data a ser retomada, após pedido de realização de audiência pública para debater melhor o tema.
A proposta estava na pauta pré-feriadão da mais importante comissão da Casa de Leis e a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), chegou a ler parecer favorável à tramitação do texto, no entanto o presidente da pasta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação.
Os parlamentares Augusta Brito (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB- GO) e Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a proposta com presença de pelo menos dez convidados, senso cinco favoráveis e cinco contrários à matéria.
Polêmica - Esta não é a primeira vez que a PEC foi retirada de pauta por não se tratar somente de pagar para que as pessoas doem sangue, mas também da liberação da venda do plasma humano à indústria. Isso porque, caso seja aprovada, a proposta reduz poder da estatal federal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), que atualmente é a única autoriza a utilizar o material para a produção de medicamentos.
Nos bastidores a informação é de que o Ministério da Saúde trabalha para que a proposta seja barrada. A líder da pasta, médica Nísia Trindade, manifestou preocupação com a extinção da doação voluntária, tendo em vista o risco sanitário e contaminação de transfusões que a comercialização poderia trazer.
Mesmo assim, dois ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que à época tinham mandato de senadores, subscrevem a proposta, sendo eles os titulares de Minas e Energia e Agricultura, Alexandre Silveira e Carlos Fávaro, respectivamente. Até agora a PEC tem 26 assinaturas entre nomes da esquerda e direita.
Discussão – Antes do adiamento da votação, senadores contrários e favoráveis fizeram suas observações. Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, cobrou agilidade para a votação da proposta. “É muito importante para saúde do nosso país. Temos que dar total prioridade para a realização da audiência pública e, logo depois, para a votação da matéria”, disse afirmou.
O ex-juiz federal, Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação do texto. “Faço coro à necessidade de agilidade. Há uma deficiência notória no Brasil em relação a esse mercado de derivados. Pessoas infelizmente morrem por conta disso. Temos uma estatal ineficiente, a Hemobrás, e precisamos flexibilizar”, pontuou.
O senador Humberto Costa, no entanto, rebateu a fala do ex-ministro da Justiça. Segundo o parlamentar, a Hemobrás será autossuficiente na produção de plasma e outros componentes até outubro.
“Esse tema não é simples. O plasma é um derivado do sangue, não é uma coisa caída do céu. Termos comercialização de plasma é termos comercialização de sangue. Vou apresentar na Comissão de Assuntos Sociais uma proposta de diligência para que as pessoas conheçam a Hemobrás e não falem bobagem, de que a empresa é ineficiente. A partir de outubro, ela vai atender integralmente as necessidades de sangue no Brasil e poderá ajudar outros países também”, finalizou o senador.
Sobre a PEC – O texto assinado por Nelsinho autoriza a comercialização de plasma humano pelas iniciativas pública e privada para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A relatora apresentou um novo texto para evitar interpretações equivocadas sobre autorização para comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados e permissão explícita para coleta remunerada de plasma, ou seja: a possibilidade de pagamento ao doador.
A reportagem tentou contato com o senador sul-mato-grossense, porém até a publicação desta matéria não conseguiu retorno.
(Com informações da Agência Senado).
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