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O Governo do Estado pode ser autorizado a implementar campanhas de educação em saúde para combater a transmissão da influenza aviária entre os trabalhadores rurais. A autorização consta no Projeto de Lei 1.393/23, de autoria das deputadas Zeidan (PT) e Marina do MST (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (08/05), em redação final. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
As campanhas serão destinadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais. A intenção é ampliar o conhecimento sobre a transmissão da doença e os riscos à saúde, além de divulgar práticas seguras e preventivas nas atividades agropecuárias - como a identificação e o manejo seguro de aves infectadas. Outro ponto previsto é a implantação de medidas de biossegurança nas fazendas e outros locais de produção.
Para reduzir o potencial impacto econômico e de saúde pública relacionado à doença no estado, o projeto prevê a realização de diversas ações, incluindo a elaboração e distribuição de materiais informativos, inclusive nas redes sociais, workshops, palestras educativas e cursos de treinamento.
As campanhas deverão ser conduzidas em parceria com as Secretarias de Estado responsáveis pela Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “As campanhas tratarão dos cuidados necessários em todas as etapas da produção rural, desde a colheita até o transporte e a comercialização de produtos agropecuários”, comentou Zeidan.
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